STJ autoriza registro civil com gênero neutro em decisão inédita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão pioneira ao permitir a inclusão do gênero neutro no registro civil, conforme deliberado pela Terceira Turma durante uma sessão realizada na terça-feira, 6 de setembro.

A autorização se refere a um caso específico, onde um indivíduo que havia solicitado a alteração do registro para o gênero masculino, após passar por tratamento hormonal, reconsiderou sua escolha devido ao desconforto com a nova identidade. Assim, recorreu ao STJ para que seu registro refletisse sua identificação como pessoa de gênero neutro, ou seja, que não se reconhece nem como homem nem como mulher.

Os detalhes sobre o caso em questão permanecem sob sigilo, já que o processo está protegido por segredo de Justiça. No entanto, durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi ressaltou a gravidade da situação enfrentada pelo solicitante. “A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios e converter-se naquilo que seria bom para ele e depois perceber que não era isso [que pensava]”, expressou a ministra.

Além dela, a ministra Daniela Teixeira também se posicionou favoravelmente à autorização, argumentando que é essencial que o registro civil reflita o gênero com o qual a pessoa se identifica. Para Teixeira, cada indivíduo possui “direito de ser quem é” e é fundamental que pessoas trans sejam protegidas tanto pela sociedade quanto pelo sistema judiciário. Ela enfatizou ainda que garantir o direito à autoidentificação é uma forma de assegurar segurança mínima para essas pessoas.