TCE-PR suspende programa parceiro da escola e exige estudos de viabilidade

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão temporária das contratações do programa Parceiro da Escola, que visa terceirizar a gestão administrativa de colégios estaduais. A decisão foi tomada pelo conselheiro Fabio Camargo, atendendo ao pedido do deputado estadual Professor Lemos (PT), e exige a apresentação de estudos que comprovem a viabilidade técnica e econômica do programa antes de prosseguir.

A decisão do TCE-PR ressalta preocupações sobre o impacto do programa na gestão pedagógica das escolas, apontando possíveis prejuízos à qualidade da educação e à igualdade no acesso ao ensino. Além disso, o órgão destacou a falta de garantias em áreas como alimentação escolar e a necessidade de realizar concursos públicos para a contratação de servidores.

Em resposta, o Governo do Paraná anunciou que recorrerá da decisão, defendendo o programa como uma iniciativa que melhora a qualidade pedagógica dos alunos. O governo afirmou que 90% dos pais dos estudantes já beneficiados aprovam a proposta.

Aprovado em junho de 2024 pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em meio a protestos e invasão do prédio, o programa tem expansão prevista para 204 colégios estaduais em 2025. Atualmente, dois colégios já utilizam o modelo terceirizado: o Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.

No entanto, o Ministério Público do Paraná ingressou com uma ação civil pública solicitando a nulidade do edital de chamamento do programa. O órgão apontou irregularidades, como a ausência de critérios claros de prestação de contas e a falta de estudos técnicos sobre os valores das contratações.

A decisão do TCE-PR permanece válida até que os estudos solicitados sejam apresentados e avaliados. Enquanto isso, o Governo do Paraná busca reverter a suspensão para viabilizar a continuidade do programa e sua expansão para outras escolas.

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