Foto: João Pedro Agostinho/ASCOM Pref. Tibagi
Valores têm como base o repasse do ICMS, fundo de exportação, royalties de petróleo e IPVA. Eles são liberados de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição de 1988.
A Prefeitura de Tibagi recebeu do Governo do Estado do Paraná nos primeiros seis meses de 2023 o repasse líquido de receita na ordem de R$ 23.368.100,86.
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Os valores tem como base o repasse do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
De acordo com o levantamento da Secretaria de Fazenda do Paraná, o repasse líquido de ICMS foi de R$ 19.336.118,09. No fundo de exportação o valor foi de R$ 205.129,05; royalties do petróleo R$ 18.798,64 e IPVA R$ 2.808.055,61.
Todo esse valor recebido por Tibagi tem como base o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Ele é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
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