Tibagi recebeu R$ 7,6 milhões do Governo do Paraná nos 2 primeiros meses do ano

Tibagi recebeu R$ 7,6 milhões do Governo do Paraná nos dois primeiros meses do ano

Valores tem como base o repasse do ICMS, fundo de exportação, royalties de petróleo e IPVA. Eles são liberados de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição de 1988.

A Prefeitura de Tibagi recebeu do Governo do Estado do Paraná nos meses de janeiro e fevereiro de 2023 o repasse líquido de receita na ordem de R$ 7.606.838,31.

Os valores tem como base o repasse do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

De acordo com o levantamento da Secretaria de Fazenda do Paraná, o repasse líquido de ICMS foi de R$ 5.987.759,4. No fundo de exportação o valor foi de R$ 64.563,91; royalties do petróleo R$ 2.104,20 e IPVA R$ 1.552.410,80.

Todo esse valor recebido por Tibagi tem como base o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Ele é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto, conforme determina a Constituição de 1988.