TRF-4 derruba liminar que suspendia leilão do lote 1 do pedágio no PR

Em decisão na terça-feira (19), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Fernando Quadros da Silva, determinou a retomada do leilão do lote 1 do novo pedágio do Paraná. A decisão foi um pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O lote concede 473 quilômetros de estradas estaduais e federais e foi arrematado pelo Grupo Pátria em 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo. O lote estava suspenso depois que a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, disse que as comunidades quilombolas deveriam ser ouvidas antes do lote ir a leilão. Já o desembargador entendeu que as comunidades quilombolas podem ser ouvidas no processo de licenciamento ambiental.

A ANTT alegou que haveria risco de grave lesão à ordem econômica caso a suspensão do leilão prevalecesse. De acordo com a agência, a paralisação do processo prejudicaria as melhorias nas rodovias previstas nas concessões para reduzir acidentes. Já as comunidades quilombolas não serão impactadas pelas obras.