Os vereadores Castro aprovaram por unanimidade, o requerimento n° 87/2024, de autoria do parlamentar Gerson Sutil, sobre a inclusão do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário e em estacionamentos, ou seja, nas vagas preferenciais. O pedido que segue para a prefeitura é referente ao cumprimento da Lei Municipal n° 3.449/2018, que visa garantir o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conforme a justificativa do vereador, a lei visa garantir a inclusão e o respeito às pessoas com TEA, facilitando o acesso prioritário em filas e o uso de vagas de estacionamento reservadas. Segundo Gerson Sutil, a ausência do símbolo mundial do autismo nas placas dificulta a identificação dos espaços por parte da população, comprometendo a efetividade da lei.
“Além disso, o cumprimento da lei beneficia não apenas as pessoas com autismo, mas toda a sociedade. A inclusão promove a diversidade, a tolerância e o respeito mútuo, criando um ambiente mais acolhedor e humano para todos. É importante ressaltar que pessoas com autismo podem sofrer crises sensoriais em ambientes lotados e barulhentos. O atendimento prioritário permite que evitem longas esperas, reduzindo o risco de crises e promovendo uma experiência mais tranquila. Em estacionamentos, as vagas reservadas próximas aos locais de destino facilitam o acesso e diminuem o tempo de deslocamento”, explica o vereador.
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Para o deputado, o desenvolvimento das cidades deve ser prioridade na formulação de políticas públicas.
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