Vereador denuncia Secretaria do Meio Ambiente por omissão, maus tratos e morte de animais

O vereador Felipe Passos, na sessão da última quarta-feira (29), utilizou da comunicação parlamentar para fazer uma denúncia pública envolvendo o Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Conforme exposto por Passos, a técnica responsável pelo CRAR, a veterinária Renata Madureira, emitiu um comunicado (SEI n° 6810/2023) descrevendo toda a situação crítica do canil municipal.

O comunicado, tornado público dia 27 de janeiro deste ano, relata que o CRAR está passando por um surto de cinomose, o qual se inciou em outubro de 2022 e desde então, inúmeras mortes começaram a ocorrer de animais que foram diagnosticados com a doença. Além dos surtos da doença, foi exposto também sobre a superlotação do canil, em que desde dezembro de 2022 registra falta de vacina.

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“Na contagem de óbitos contabilizados nos últimos três meses tivemos o total de 61 óbitos, sendo que destes, 27 animais tiveram o diagnóstico clínico compatível com cinomose. Além disso, desses 27 óbitos aproximadamente 60% ocorreram nos últimos 30 dias. Comunicamos que pela avaliação técnica veterinária manter os cães do canil doentes sem acesso a medicação adequada e limpeza adequada é compatível com uma forma grave de maus tratos”, relatou a técnica, que ressalta que na data de 29 de janeiro foi oficializado por SEI um pedido de providências por parte da Secretaria do Meio Ambiente.

“Atualizo os dados apresentados pela Dra. Renata no SEI n° 6810/2023. Desde aquela data houve mais quatro óbitos de filhotes. Totalizando 65 óbitos nos últimos três meses, sendo destes 32 com sinais clínicos compatíveis com cinomose. Reitero a necessidade de compra urgente dos medicamentos e vacinas citadas naquele SEI e adiciono a necessidade emergencial de mais comedouros para alimentar os animais”, declarou a médica veterinária Tacia Gomes Bergstein Galan, que ressalta que não há comedouros e bebedouros suficientes para todos os animais alojados.

Passos informou, ainda, que conseguiu acesso a documentos que comprovam o número de óbitos deste ano e que irá fazer um requerimento, questionando o motivo da falta de isolamento e cuidado com os animais contaminados, falta de vacinas, medicações, limpeza e comedouros e bebedouros suficientes.  Além disso, o vereador pediu que uma providência seja tomada em relação ao secretário do Meio Ambiente, André Pitela, que é o responsável pelo CRAR e demonstrou não ter tomado nenhuma providência sobre situação até agora, estando inclusive procurando ocultar tudo que vem acontecendo com o canil.

“Atualmente, o crime de maus tratos é regulamentado pela Lei Federal n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, o qual prevê, no caso de ser contra cão ou gato, reclusão, de dois a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda”, finaliza o vereador.

Os documentos que compõem a denúncia de Passos estão disponíveis no link:

https://drive.google.com/drive/folders/1huU0PO7vVAuOmrFHWgc4XN1MOHl03kGc