O vereador Geraldo Stocco (PV) vai protocolar nesta quarta-feira (4) um projeto de decreto legislativo para suspender a nomeação da prefeita de Ponta Grossa, professora Elizabeth Schmidt (PSD), para o cargo de presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Nesta terça-feira (3), a gestora se auto nomeou presidente da Fundação em uma edição extra do Diário Oficial do município – a decisão acontece em um momento de crise para a Saúde.
[RELACIONADAS]Para Stocco, a suspensão é necessária por critérios políticos, legais, mas principalmente técnicos. “Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal impede que a Prefeita acumule funções desta forma. Além disso, do ponto de vista político, a prefeita em exercício tem viagens oficiais e outros compromissos que não são compatíveis com tamanho compromisso de gerenciar a saúde de Ponta Grossa”, critica Stocco.
O vereador lembra que em setembro de 2021, por exemplo, Elizabeth fez parte da comitiva municipal que foi até Dubai, nos Emirados Árabes, para participar de eventos oficiais. “Como uma prefeita que acumula o cargo de presidente da Fundação Municipal de Saúde viajaria desta forma? Não é compatível com os compromissos de uma prefeita que ela acumule os dois cargos”, defende Stocco.
Stocco acredita que, além dos impedimentos legais e políticos, há um impedimento técnico: Elizabeth não tem formação em Saúde, muito menos em Saúde Pública. “A nossa prefeita tem formação em Educação, respeito muito isso. Mas o que ela entende de hospitais? E de regulação de leitos? E do funcionamento do Sistema Único de Saúde? Me parece óbvio que ela não possui capacidade técnica para assumir o cargo, quem dirá acumular cargos”, destaca Geraldo.
Trâmite
O projeto de decreto legislativo será protocolado nesta quarta-feira (4) no Legislativo Municipal e Stocco vai requerer que o decreto tramite em regime de urgência.
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