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A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira (18), em primeira discussão, o Projeto de Lei 344/2024, que institui o Programa Registra Bike PG. A proposição é do vereador Jairton da Farmácia (PDT). Todos os vereadores presentes à reunião foram favoráveis à iniciativa.
O que motivou o parlamentar a tomar essa iniciativa foi o número amplo de furtos e roubos de bikes, que também foi assinalado por grupos de ciclistas, os quais pediram a intervenção do legislador.
O programa irá dispor de um banco de dados junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com empresas privadas de segurança e com os órgãos de Segurança Pública.
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O registro deverá conter dados pessoais do proprietário, números dos documentos, e-mail, telefone e endereço; a marca, o modelo, número de série e fotos da bike.
Jairto da Farmácia salienta que o Registra Bike PG inibirá a prática dos crimes, bem como atingirá, principalmente, os receptadores, que, segundo o parlamentar, estão ligados à prática de outros crimes.
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