Vereadores de Castro aprovam projeto de lei que autoriza repasse para pagamento do piso de enfermagem

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Castro, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 55/2023, que autoriza o repasse de verbas federais para o pagamento do piso nacional da enfermagem no município. Conforme o valor repassado do Ministério de Saúde para o município, ao todo foram transferidos R$ 199.570,00 referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Antes da votação, alguns vereadores falaram sobre o projeto. Para o vereador Maurício Kusdra (PSB), disse que o repasse já está vindo com retroativos de outros meses anteriores. Já o vereador Professor Jonathan (PSC) destaca que esses profissionais ocupam funções muitos importantes no município. “São pessoas que devem sempre ser lembradas, mas também valorizadas financeiramente”.

Para saber mais detalhes do repasse do pagamento, a reportagem do Portal Boca no Trombone conversou com a secretária municipal de saúde, Maria Lidia Kravutschke. Segundo ela “trata-se de recurso para complementar o piso aprovado em lei. Conforme decisão do STF os recursos seriam subsidiados pelo Ministério da Saúde, repassados em conta específica para essa finalidade”. Sobre o valor destinado ao município, Maria Lidia comenta que “para Castro caiu na conta nesta quarta-feira (23), qual foi depositado pelo Ministério da Saúde o valor de R$ 199.570,00 referente aos meses de maio, junho, julho e agosto”.

Sobre quantos profissionais vão receber o repasse, a secretária de saúde não divulgou quantos serão, mas explica que não será para todos. “Enfermeiros não vão receber, prefeitura já paga acima do piso. O complemento vem para técnicos e auxiliares de enfermagem que ganham abaixo do piso estabelecido em Lei”.

Maria Lidia conta que não será publicado valores individuais, somente os profissionais terão acesso individual. “Os valores são diferentes conforme cálculo do Ministério da Saúde. Ressaltando que o cálculo veio pronto por CPF, não foi a prefeitura que fez os cálculos”. Por fim, a secretária aponta que o repasse não estava parado e que a questão foi a discussão jurídica e técnica, de como seria feito o repasse para os municípios que estavam com pagamento abaixo do piso aprovado. “Os casos que podem ter ocorrido falhas serão corrigidos junto ao Ministério de Saúde de 1° de setembro a 10 setembro e o profissional será ressarcido”, disse Maria Lidia.

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