Vereadores de Castro aprovam requerimento que pede a realização do Refis no município

Foi aprovado na Câmara Municipal de Castro o requerimento nº 165/2023, que pede a realização do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal (Refis) para pessoas físicas e jurídicas. A apresentação do requerimento é do vereador Rafael Rabbers.

A reportagem do Portal Bnt Online conversou com o vereador de como o Refis poderá ser realizado. Rabbers comenta que está pedindo para a prefeitura abrir o programa devido ao tempo que ficou paralisado, ou seja, não era realizado desde 2015. “Nesse período até o dia de hoje houve uma pandemia. Seria justo a prefeitura fazer esse programa, porque muita gente tem desejo de acertar as dívidas, e com a renegociação facilitaria para as pessoas pagarem e manter seus compromissos em dia”.

O vereador também explica que o Refis é um projeto de lei da prefeitura e quem quiser aderir ao programa precisa ir na prefeitura e renegociar a dívida. “Seria interessante fazer mais uma vez esse programa e várias cidades vizinhas já fizeram nos últimos anos. Por outro lado, a pessoa física pode se programar para pagar e assim não ficaria na dívida ativa do município”.

Unidade do Sesc

Os vereadores também aprovaram o requerimento nº 162/2023 do vereador Augusto Beck, que pede ao governador Ratinho Junior instalação de uma
unidade do Serviço Social do Comércio (SESC) em Castro.

Segundo Beck, o Sesc é uma área de lazer mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, voltado para o bem-estar dos seus empregados e familiares. “Seu foco de atuação é educação, saúde, lazer, cultura e assistência social. Outras cidades possuem estruturas maravilhosas, contando com quadras poliesportivas, teatro, lanchonetes, espaço de exposições, oficinas culturais, esportes, recreação, turismo social, trabalho com grupos, ações comunitárias e financiamentos de serviços. Os eventos promovidos tem caráter popular, ou seja, os custos para o cidadão participar de eventos são baixíssimos, quando não é gratuito”, disse Beck.

Também de autoria do vereador Beck foi aprovado o requerimento nº 161/2023 que pede a realização de uma modernização na sinalização. Ele conta que solicita estudos para implantação de semáforos com tecnologias modernas, melhor orientação visual por células de Led e cronômetros digitais, instalação de botoeiras para acionamento de pedestres, mecanismos para pessoas com deficiência nos semáforos e sistemas de câmeras para monitoramento.

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