Na tarde desta quarta-feira (7) foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Castro a primeira sessão ordinária do mês de junho. Dentre os requerimentos apresentados na sessão, os vereadores Jhonnathan Flugel (Podemos), Professor Jonathan (PSC) e o vereador presidente Neto Fadel (Patriota), solicitaram informações a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, quanto à possibilidade da criação de um cronograma para retirada de entulhos e galhos nos bairros, e que a realização da divulgação das datas seja feita através do meio oficial de comunicação do Executivo, através do site da Prefeitura.
O objetivo do requerimento é agilidade na hora da coleta. Com a programação definida a população pode se organizar para deixar os materiais em frente às residências apenas no dia determinado.
O Vereador Gerson Sutil (PSC) fez o uso da tribuna para exaltar a sua insatisfação e representar os profissionais Liberais e Autônomos frente à atual situação da insegurança jurídica promovida pela Secretaria de Fazenda, quanto à exigência de emissão de Notas Fiscais por profissionais liberais e autônomos. Sutil destacou inconsistências no Código Tributário Municipal, pois a obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal Eletrônica, inclusive avulsa é apenas para contribuintes do regime de serviços do ISS fixo.
No final do uso da palavra o legislador pediu ao Executivo para que seja feita avaliação e que o requerimento seja respondido, colocando a disposição a Comissão de Finanças e Orçamentos do Legislativo.
Pedido de reforma
Os vereadores Professor Jonathan, Jhonnathan Flugel, Guto Beck (PP) e o vereador presidente Neto Fadel, pedem informação a Secretaria Municipal Esporte e Juventude, sobre a viabilidade de reforma no parquinho e do alambrado da cancha de areia, na Vila Operária devido às inúmeras reclamações dos moradores do local em relação ao estado de conservação do parquinho e do alambrado da cancha de areia.
Devido à ação do tempo, os equipamentos estão visivelmente apodrecidos, danificados e se deteriorando, por isso o local merece atenção para a realização da reforma.
Ligação entre bairros
Ainda na presente sessão foi aprovado o requerimento n°209/2023 que pede a possibilidade de prolongamento da Rua Domingos Faustino de Carvalho, para fazer ligação com Bairro Pandorff. O pedido tem a finalidade de ampliação da rua, para que a comunidade possa transitar entre os bairros.
Incentivo à Agricultura Familiar
O projeto de lei 28/2023, que trata do programa de Postura de Galinhas Coloniais para a Agricultura Familiar tem como objetivo oferecer aos agricultores familiares a infraestrutura e apoio técnico necessário para a produção de ovos coloniais possibilitando assim a inserção nos programas de alimentação escolar, bem como a comercialização local, fazendo da avicultura uma fonte de renda para as pequenas propriedades. Os agricultores cadastrados no programa poderão usufruir de uma nova fonte de renda a partir da aprovação do projeto de lei.
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