Os vereadores de Ponta Grossa derrubaram nesta quarta-feira (13), o veto dado pela Prefeitura Municipal na lei de fornecimento de remédios à base de canabidiol na rede pública de saúde.
O projeto 174/2023, de autoria dos vereadores Júlio Kuller (MDB), Josi do Coletivo (PSOL) e Geraldo Stocco (PV) autoriza o Executivo a instituir a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides.
Estes remédios, que tem um alto preço para compra, servem para tratamento de doenças mentais, como epilepsia, esquizofrenia e Alzheimer. Entretanto, de acordo com a prefeita Elizabeth, a lei “fere a sua competência como mandatária” e a considerou inconstitucional.
Em conversa com o vereador Júlio Kuller (MDB), o parlamentar comentou sobre a decisão da prefeita. “Eu entendo a dificuldade da Prefeitura em regulamentar esta Lei, mas o SUS já autoriza o fornecimento de canabidiol, então nós estaríamos dando um passo importantíssimo para ajudar estas pessoas que sofrem com estes problemas”, disse.
Com isso, a Câmara derrubou o veto em votação apertada: dez favoráveis à promulgação da Lei e sete contrários. Desta forma, o projeto se torna Lei a partir de sua publicação nos próximos dias. Entretanto, a autorização não faz com que os remédios serão gratuitos de forma imediata, apenas permite que o Executivo possa realizar tal ação.
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