Secretaria da Saúde reforça gratuidade dos serviços ofertados pelo SUS

No Paraná, a partir da promulgação da lei 18.972, hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS devem fixar cartazes informando a vedação da cobrança de procedimentos

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) alerta que todos os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado são totalmente gratuitos. Isso inclui consultas, exames, internações, cirurgias e fornecimento de medicamentos nas unidades públicas. Cobranças por qualquer tipo de atendimento são ilegais – configuram crime e devem ser denunciadas.

Atualmente, o Paraná conta com uma ampla rede de hospitais que oferecem atendimentos que vão desde procedimentos ambulatoriais até tratamentos de alta complexidade. Em 2023 eram 31.109 estabelecimentos no Estado, entre públicos (municipais/estaduais/federais) e privados, 24,6% a mais que o registrado em 2018 (24.958).

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É válido considerar que hospitais e clínicas privadas também podem ofertar procedimentos pelo SUS, a partir de processos de contratualização com o Estado.

Entre as unidades próprias estão o Hospital do Trabalhador, em Curitiba, referência em urgências e emergências; o Hospital Regional do Norte Pioneiro, que atende casos de média e alta complexidade em diversas especialidades; e o Hospital Universitário de Londrina, especializado em cardiologia, oncologia e transplantes.

Além disso, a Sesa gerencia serviços essenciais como a Central Estadual de Transplantes, que realiza transplantes de órgãos e tecidos, e unidades de hemodiálise em parceria com hospitais e clínicas da rede pública. Todos esses atendimentos são realizados sem qualquer custo para o paciente.

“A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Qualquer tentativa de cobrança por atendimento, medicamentos ou procedimentos nos serviços públicos de saúde deve ser denunciada imediatamente. Essa prática é uma violação grave da legislação brasileira”, destacou o diretor-geral da Sesa, César Neves.

No Paraná, a partir da promulgação da lei 18.972, hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS devem fixar cartazes informando a vedação da cobrança de procedimentos.

Para denunciar cobranças indevidas, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria do SUS pelo número 136, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h. Outra opção é a Ouvidoria Geral da Saúde do Paraná, que atende pelo telefone 0800-644-4414, ou pela internet, neste LINK.