O Ministério Público do Paraná (MPPR), através da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Jaguariaíva, sua prefeita, duas secretárias municipais, um servidor e quatro empresas. A ação se refere ao uso ilegal de fogos de artifício com estampido durante o IX Festival Cultural e a V Festa do Peão de Jaguariaíva, realizados entre os dias 12 e 15 de setembro.
Conforme o MPPR, a utilização de fogos com ruído violou uma lei municipal que proíbe essa prática. Mesmo com a Promotoria alertando sobre possíveis irregularidades antes do evento, os organizadores asseguraram que não haveria fogos de artifício. Contudo, durante três dias de festividades, fogos de estampido foram utilizados, sendo instalados de forma irregular próximos à população e sem supervisão técnica adequada.
Além das irregularidades pirotécnicas, a ação do MPPR também menciona problemas na organização do evento, como a falta de alvarás e a escolha de um local inadequado. A Promotoria solicita que os acusados sejam responsabilizados por danos ambientais e coletivos, com indenização que pode ultrapassar R$ 320 mil.
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