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ACIPG articula parcelamento de débitos e redução de juros nas dividas do ISS em Ponta Grossa

Em entrevista ao portal Boca no Trombone, o advogado e presidente do Comitê Tributário da ACIPG (Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa), Ricieri Gabriel Calixto, expressou preocupações em relação à reforma tributária em âmbito nacional, estadual e municipal, e falou sobre a revisão do pagamento de débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) no município.

Segundo Calixto, a aprovação da reforma foi realizada de forma despreparada e sem muitos esclarecimentos sobre a aplicação para os empresários. A principal preocupação é que a proposta, que deveria simplificar e reduzir a carga tributária, está resultando em maior concentração de poder de arrecadação na esfera da União, com menos recursos destinados aos municípios e estados. “Nós acreditamos que pode ser que melhore, hoje, o texto aprovado em 1º e 2º turno, foi aprovado muito rápido e isso nos preocupa por questões que não foram feitos estudos, houveram muitos substitutivos, mas há sim uma intenção de simplificar”, destaca.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Além da reforma, o presidente do Sindicato também destacou a importância da revisão do pagamento de débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) no município. O pedido se dá devido à recente implementação do convênio nº 056/2023 entre Prefeitura e Receita Estadual, o qual visa ter acesso a informações de empresas contribuintes, cruzando dados entre pagamentos, receitas e despesas e a contribuição ao ISS com o objetivo de reduzir o índice de inadimplência no município.

O Comitê Tributário da ACIPG solicitou à Prefeitura que altere a legislação a respeito da cobrança de débitos do ISS, alterando o pagamento do parcelamento em até 60 vezes dos débitos vencidos de ISSQN, em vez das atuais 48 vezes, a fim de possibilitar maior adesão por parte dos contribuintes.

Assista a entrevista ao vivo:

Lucas Portela

Lucas é jornalista formado em Bacharel pelo Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal) de Ponta Grossa. Graduado desde 2021, possui experiência com redação em portais de notícia, trabalhou nos bastidores de uma emissora de TV local, se aventurou como produtor audiovisual em uma agência de publicidade, já estagiou como assessor de imprensa na Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa e atualmente exerce o cargo de jornalista redator no portal Boca no Trombone.