Em entrevista ao portal Boca no Trombone, o advogado e presidente do Comitê Tributário da ACIPG (Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa), Ricieri Gabriel Calixto, expressou preocupações em relação à reforma tributária em âmbito nacional, estadual e municipal, e falou sobre a revisão do pagamento de débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) no município.
Segundo Calixto, a aprovação da reforma foi realizada de forma despreparada e sem muitos esclarecimentos sobre a aplicação para os empresários. A principal preocupação é que a proposta, que deveria simplificar e reduzir a carga tributária, está resultando em maior concentração de poder de arrecadação na esfera da União, com menos recursos destinados aos municípios e estados. “Nós acreditamos que pode ser que melhore, hoje, o texto aprovado em 1º e 2º turno, foi aprovado muito rápido e isso nos preocupa por questões que não foram feitos estudos, houveram muitos substitutivos, mas há sim uma intenção de simplificar”, destaca.
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Além da reforma, o presidente do Sindicato também destacou a importância da revisão do pagamento de débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) no município. O pedido se dá devido à recente implementação do convênio nº 056/2023 entre Prefeitura e Receita Estadual, o qual visa ter acesso a informações de empresas contribuintes, cruzando dados entre pagamentos, receitas e despesas e a contribuição ao ISS com o objetivo de reduzir o índice de inadimplência no município.
O Comitê Tributário da ACIPG solicitou à Prefeitura que altere a legislação a respeito da cobrança de débitos do ISS, alterando o pagamento do parcelamento em até 60 vezes dos débitos vencidos de ISSQN, em vez das atuais 48 vezes, a fim de possibilitar maior adesão por parte dos contribuintes.
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