ACIPG manifesta repúdio à possibilidade da volta da Contribuição Sindical

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) divulgou uma nota de repúdio em relação à proposta de recriação da contribuição sindical obrigatória, também conhecida como taxa negocial.

O governo federal, em conjunto com as centrais sindicais, vem planejando o retorno dessa contribuição, desde que seja aprovada em assembleia.

A ideia em análise contempla a possibilidade de cada sindicato estabelecer uma alíquota compulsória a ser paga por filiados e não filiados. Atualmente, a legislação permite que cada trabalhador solicite a não cobrança da taxa negocial, assim como acontecia com a contribuição sindical.

VOLTA DO IMPOSTO

Contudo, a intenção do governo e das centrais é extinguir essa opção individual de isenção da contribuição. A decisão tomada em assembleia teria validade para todos os membros da categoria.

Uma das principais justificativas das centrais sindicais é que os benefícios das negociações realizadas pelos sindicatos se estendem a toda a categoria, não apenas aos filiados. Consequentemente, o financiamento das atividades sindicais deveria seguir a mesma lógica.

Antes da reforma trabalhista, a principal fonte de recursos dos sindicatos era o imposto sindical, cuja alíquota era determinada por lei e descontada compulsoriamente dos salários dos trabalhadores com vínculo formal.

A distinção da contribuição reside na sua definição em assembleias. Dessa forma, cada categoria terá o poder de determinar se deseja ou não uma contribuição negocial, bem como o montante dessa contribuição.

NOTA DE REPÚDIO

Hoje (23) pela manhã, a ACIPG se manifestou sobre o tema, posicionando-se contra a possível ressurgência da contribuição sindical. A entidade reforça seu compromisso com a livre escolha dos indivíduos e com a defesa dos interesses das empresas e trabalhadores associados. Confira a íntegra da nota abaixo:

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