ACIPG propõe plebiscito sobre aumento no número de vereadores

Assessoria

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) se posiciona contra o aumento do número de vereadores no município e propõe que a população ponta-grossense decida a respeito deste tema.

A ACIPG defende a ideia que seja realizado um plebiscito junto à população para decidir se o município passa a ter 23 representantes no Legislativo municipal, em vez dos 19 que atualmente compõem o quadro da Câmara de Vereadores.

Uma emenda constitucional de 2021 permite que consultas públicas sejam realizadas concomitantemente às eleições municipais sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições. Essas consultas permitem que os eleitores opinem sobre temas relevantes para suas regiões, e no entendimento da ACIPG, o plebiscito seria uma ferramenta que poderia ser utilizada para envolver a população na decisão sobre o aumento do número de vereadores.

A ACIPG já se posicionou contrariamente ao aumento de vereadores em Ponta Grossa, após uma votação junto aos seus associados, que reprovaram tal medida. A ACIPG entende que o aumento do número de cadeiras não representa necessariamente uma representatividade maior no Legislativo, bem como causaria impactos financeiros na ordem de até R$ 15 milhões junto ao orçamento do Legislativo.

A ACIPG considera que os cidadãos estão bem representados com a atual quantidade de vereadores e que o aumento de despesas não se justifica diante da atual crise econômica e da necessidade de priorizar os investimentos públicos em serviços essenciais para a população como educação, saúde e segurança.

Diante deste cenário, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa entende que uma consulta junto à população ponta-grossense pode ser a melhor decisão a respeito deste assunto, deixando, de forma democrática, que os eleitores decidam se estão de acordo com tal aumento.

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