A Câmara Municipal de Ponta Grossa vai avaliar, na próxima segunda-feira (1º), o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) alterando de 19 para 23 o número de vagas no Legislativo Municipal a partir de 2025.
A medida propõe o retorno para o número de cadeiras que vigorou no Legislativo princesino entre 2013 a 2019 e justifica a ampliação do número de vagas na Casa de Leis a partir do argumento da representatividade política.
A proposta é assinada pelos parlamentares Izaías Salustiano (PL), Jairton da Farmácia (União), Léo Farmacêutico (PSD), Josi Kieras (PT) e Adriana Jamier (PL) – além de conter as assinaturas dos então vereadores Professor Careca (PSB) e Sargento Guiarone (PRTB).
Na justificativa, os autores(as) reforçam a importância da representatividade política para o exercício pleno da democracia.
O projeto de emenda à LOM apresenta como argumentação o princípio da proporcionalidade. “Somente entre as duas últimas eleições municipais de 2016 e 2020, tivemos um aumento expressivo de eleitores em Ponta Grossa que passou de 226.716 votantes para 239.601 eleitores. Este aumento do eleitorado em nossa cidade, acima da média dos municípios paranaenses, justifica por si só a ampliação do número de cadeiras”, defendem os parlamentares na Justificativa.
Outro argumento na defesa do projeto está no aspecto financeiro. Na emenda à LOM, os autores(as) destacam que a Câmara é superavitária, ou seja, gasta muito menos do que o orçamento permite – apenas em 2022 foram devolvidos do Legislativo para o Executivo pouco mais de R$ 12,2 milhões. “Esse dado [valor devolvido em recursos] mostra que a manutenção do parlamento local é superavitária e que o suposto argumento de diminuição de despesas não justifica a diminuição do número de parlamentares”, diz o projeto.
Com informações da CMPG
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