A Assembleia Legislativa do Paraná votará nesta manhã e quarta-feira (06) o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas. A proposta visa a criação de um sistema de recompensas em dinheiro para incentivar a população a oferecer informações úteis para a prevenção, repressão e apuração de crimes e contravenções penais no Estado.
De acordo com o Artigo 1º do projeto, as recompensas serão financeiras e concedidas mediante a verificação da disponibilidade orçamentária.
As denúncias serão centralizadas e analisadas pelo Centro Integrado de Denúncias 181 (CIDE), o que inclui o sistema “Disque Denúncias 181“, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). Esse canal será o único autorizado para receber informações confidenciais que possam auxiliar nas investigações e prevenção de delitos.
O projeto detalha que não há garantia do direito à recompensa até que seja comprovada a viabilidade financeira e publicado o ato do Poder Executivo que regulamente a medida. Assim, a medida não apenas visa fortalecer a segurança pública, como também busca incentivar a colaboração entre a população e os órgãos de investigação.
Caso seja aprovado, o projeto marcará um avanço nas estratégias de combate ao crime no Paraná, ao permitir que a sociedade participe ativamente das iniciativas de segurança, oferecendo dados que possam ser transformados em ações concretas de repressão e prevenção.