A Câmara Municipal de Ponta
Grossa realiza nesta quarta-feira (30), às 19 horas, uma audiência pública para
debater o projeto que dispõe sobre as diretrizes gerais para a prestação do
transporte de passageiros em Ponta Grossa. Um evento igual já ocorreu no dia 3
do corrente, mas, dessa feita, a discussão será focada mais em questões técnicas.
O encontro foi convocado pelo
presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Pastor
Ezequiel (Avante).
“O objetivo é ampliar cada vez
mais o debate sobre o transporte coletivo, devido a importância desse tema para
toda a sociedade”
O projeto que prevê mudanças
radicais é o de número 323/2022, do Poder Executivo.
O contrato de concessão do
transporte coletivo de Ponta Grossa entre Viação Campos Gerais (VCG) e o
município se encerra em junho de 2023. Com isso, Prefeitura Municipal, Câmara
de Vereadores e população já discutem as mudanças que devem acontecer na logística
e no funcionamento do serviço na cidade.
O projeto se encontra sob análise
na Comissão de Legislação e já recebeu 20 emendas.
Mudanças
O projeto prevê que o transporte
coletivo tenha prioridade sobre o transporte individual, em linha com a
Política Nacional de Mobilidade Urbana, interferindo em todo o planejamento
municipal.
Nova linha adotada pela proposta é
a transformação do pagamento pelo Índice de Passageiro por Quilômetro (IPK) mas
sim o pagamento pelo serviço prestado, trazendo mais segurança para a contrato
e transparência dos custos do serviço. Desta forma, a tarifa será baseada
apenas no serviço prestado, dando ao Executivo Municipal maior gerência sobre
as linhas, frequências e a forma de remuneração do serviço.
Outra novidade é a integração
temporal plena, dando ao usuário o uso ilimitado do sistema por um período de
tempo, horário, diário ou mensal, com valores reduzidos para quem usa mais.
Fundo Municipal do Transporte
Com a criação do Fundo, os
recursos da bilhetagem do transporte serão depositados em uma conta especial,
para repasse à concessionária responsável pelo serviço em até dois dias úteis.
O Município atua como um intermediário no processo, da mesma forma como faz com
a taxa da coleta de lixo: arrecada e repassa à concessionária responsável pela
prestação do serviço.
Para o passageiro não haverá
nenhuma mudança: ele continuará pagando a viagem, através dos créditos no
cartão do transporte (adquiridos pessoalmente ou pela empresa que trabalha) ou em
dinheiro, da mesma forma. No fim do dia, o valor arrecadado com as viagens será
recolhido e depositado no Fundo Municipal do Transporte Coletivo Urbano, para
na sequência ser repassado à concessionária.
Somente com a administração da
bilhetagem do transporte por parte da Prefeitura, com a arrecadação
centralizada no Fundo de Transporte Coletivo, o processo será mais
transparente. O Município terá maior controle sobre o que está sendo arrecadado
com a venda de passagens e todas as informações serão disponibilizadas no
Portal da Transparência.
