Câmara aprova projeto que multa tutores de cães soltos que ataquem pessoas e animais em PG

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, um projeto de Lei que estabelece multa para tutores de cães soltos que provocam ataques à pessoas e animais em Ponta Grossa.

De acordo com o projeto 459/2023, de autoria do vereador Leandro Bianco (REP), os responsáveis por cães raivosos, que ficam soltos em ruas de Ponta Grossa, deverão pagar multa, caso incidentes aconteçam. Os tutores são os responsáveis legais pelos animais, não incluindo os tutores comunitários.

O projeto estabelece que, caso um cão solto ataque algum indivíduo na rua, o tutor seja penalizado com uma multa de 2 Valores Referência (VR). Cada 1 VR é o equivalente a R$105,35. Veja as outras penalidades estabelecidas:

Se as ocorrências se repetirem, a multa passa a 4 VR.
Se o cão avançar em outro animal, que tenha tutor, o proprietário terá de arcar com uma multa de 5VR.
Se o animal acabar morto devido ao ataque, a multa passa a ser de 10VR.
Se o cão avançar em uma pessoa, causando-lhe lesões graves, a multa é de 50VR.
Se a pessoa morrer em decorrência do ataque, a penalidade é de 200VR.

Além disso, o proprietário poderá arcar com os custos de recuperação, tanto no caso de animais, quanto de pessoas feridas em decorrência dos ataques. O cão também poderá ser apreendido.

O vereador Bianco comentou sobre o projeto no plenário. “É um projeto muito importante. Nós fizemos este projeto após ataques de cães em nossa cidade. Acredito que sendo aprovado, devemos fazer uma conscientização aos donos destes cachorros que trazem perigo à comunidade”. Em fevereiro, uma criança de 1 ano ficou ferida após ser atacada por dois cachorros. O caso aconteceu no Jardim Los Angeles.

O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta caminha para votação em segunda discussão na próxima segunda (01) e, depois, segue para sanção de Elizabeth.