A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (12), a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o Contrato 189/2008 e seus aditivos, firmado entre a Prefeitura e a Ponta Grossa Ambiental (PGA), concessionária responsável pela coleta de resíduos sólidos no município. A composição da CEI será definida na sessão ordinária da próxima segunda-feira (17).
O vereador Professor Careca (PV), autor do requerimento que resultou na abertura da investigação, destacou a importância da análise sobre o contrato.
“Este contrato envolve bilhões de reais e a empresa oferece um serviço vital para a nossa cidade, que é a coleta de lixo. Agradeço aos colegas que apoiaram a formação da CEI. Nos próximos dias, definiremos quem fará parte da Comissão e quais serão os convidados para as oitivas, onde prestarão esclarecimentos sobre o contrato e as atividades desempenhadas pela PGA”, afirmou.
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O foco da CEI será os impactos financeiros gerados pelo 36º aditivo contratual, que, conforme estimativas, já teria representado um custo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Outro ponto a ser investigado é a compra da Usina Termoelétrica, cuja operação foi concedida à PGA por 15 anos, com um repasse de R$ 12 milhões da Prefeitura à concessionária.
Durante a sessão, o vereador Guilherme Mazer (PT) apontou possíveis conflitos de interesse na operação da usina de biogás da empresa.
“No ano passado, coletamos informações que indicam que a usina de biogás nunca operou acima de 50% de sua capacidade. Isso levanta questões sobre conflitos de interesse: como a PGA pode lucrar com resíduos sólidos se ela é remunerada com base na tonelagem depositada no aterro? Se a empresa direciona resíduos orgânicos para a usina de biogás, ela perde receita potencial com o material que poderia ser depositado no aterro”, afirmou.
O vereador Leandro Bianco (Republicanos) apoiou a investigação e reforçou a necessidade de esclarecer a situação. “Quero parabenizar o autor da proposta pela criação da CEI. Vamos realizar as investigações necessárias e, se for o caso, identificaremos irregularidades ou confirmaremos a idoneidade dos serviços prestados pela empresa em nossa cidade”, declarou.
A aprovação da CEI teve votos favoráveis dos vereadores Geraldo Stocco (PV), Erick (PV), Zeca (União Brasil), Guilherme Mazer (PT), Jairton da Farmácia (PDT), Julio Kuller (MDB), Bianco (Republicanos), Léo Farmacêutico (União Brasil) e Professor Careca (PV).
PGA
Em nota oficial enviada ao Portal BnT, a Ponta Grossa Ambiental (PGA) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a instalação da CEI, mas se colocou à disposição para colaborar com as investigações.
“A empresa se coloca à disposição para colaborar com as investigações, fornecendo todas as informações necessárias. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e estamos totalmente disponíveis para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários”, declarou a concessionária.
*Com informações da Assessoria
