A Câmara dos Deputados pode votar
nesta quarta-feira (9) o projeto que aumenta as penas de vários crimes sexuais
contra crianças e adolescentes (PL 1776/15). A sessão do Plenário está marcada
para as 13h55.
De autoria dos deputados Paulo
Freire Costa (PL-SP e Clarissa Garotinho (União-RJ), o projeto também
classifica esses crimes como hediondos. O texto que será analisado é um substitutivo
do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
Pelo texto, haverá uma nova
condição para condenados por vários desses crimes poderem usufruir de saída
temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil,
fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.
Já o uso da tornozeleira
eletrônica passará a ser obrigatório na saída temporária e na prisão
domiciliar, independentemente do crime cometido.
Atualmente, a Lei de Crimes
Hediondos considera assim, dentre os crimes sexuais contra crianças e
adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição
ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de
vulnerável.
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