Câmara votará gratuidade de transporte público para eleitores regularizarem título nesta sexta (12)

A Câmara Municipal de Ponta Grossa terá uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (12), às 11h, para votar o projeto que trata da gratuidade do transporte coletivo na cidade em duas datas específicas.

O projeto de Lei 078/2024, prevê gratuidade para todas as linhas nos dias 13 e 14 de abril e 4 e 5 de maio, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nestas datas, haverá plantão no Fórum Eleitoral para regularização dos títulos eleitorais.

O projeto prevê que a gratuidade do transporte aconteça das 8h às 18h, nestes dias específicos, e ajude a permitir que os cidadãos possam ir até o Fórum regularizar o título e poder votar – a medida também busca facilitar a confecção do primeiro título eleitoral para os jovens que irão votar pela primeira vez. A sessão extraordinária deve votar o PL em duas discussões.

O pedido para concessão de transporte gratuito foi feito pelo TRE em um ofício enviado desembargador presidente da corte, Sigurd Roberto Bengtsson. “Busca-se, assim, a extensão do benefício de gratuidade do transporte coletivo, excepcionalmente, para os fins de semana de atendimento aos eleitores pela Justiça Eleitoral”, destacou o desembargador no documento.

O PL autoriza que o Poder Executivo abra os créditos adicionais necessários para o cumprimento da lei. O custo é calculado em quase R$500 mil. Nestas datas, o Fórum Eleitoral funcionará em regime de plantão das 9h às 16h – a data de 8 de maio marca o último dia para que o(a) eleitor(a) regularize o título e possa votar em 2024. Entenda mais sobre o projeto aqui.

Com informações da CMPG

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