A Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI), instaurada para apurar irregularidades no setor de Saúde de
Ponta Grossa, encerrou ontem os seus trabalhos. Ela teve início em maio deste
ano e sofreu diversas dilações de prazo para complemento de diligências e
recebimento de documentos.
Entretanto, as dilações não
alcançaram completamente seus objetivos. Documentos solicitados junto a
Secretaria de Estado da Saúde não foram enviados, nem mesmo documentação e
relatórios pedidos junto a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.
A CPI, ainda, teve frustrada a
sua intenção de oitiva do ex-prefeito Marcelo Rangel, já que o maior período investigado
o tinha como chefe do executivo. Os cinco vereadores que integraram os
trabalhos, Celso Cieslak (presidente), Geraldo Stocco (relator), Joce Canto
(membro), Jairton da Farmácia(membro) e Leo da Farmácia (membro), também não
puderam ouvir, por não comparecimento, a prefeita Elizabeth Schmidt e o vice-prefeito
capitão Saulo.
Rangel chegou a ser intimado por
cinco vezes. Na terceira intimação, encaminhou determinação judicial (habeas
corpus) que o isentava de comparecimento. A prefeita Elizabeth, intimada por
duas ocasiões, justificou a impossibilidade de atender ao ‘convite’, mas não
deu satisfação quando à falta na segunda chamada.
Comissão Processante
O relator da CPI, Geraldo Stocco,
anunciou em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (21), no Plenário
da Câmara Municipal, que o relatório será protocolado e, em seguida, haverá a
solicitação de abertura de Comissão Processante contra a prefeita Elizabeth. Com
a Comissão Processante, os vereadores que a integrarem poderão ratificar tudo o
que foi apurado pela CPI da Saúde, entende ele.
Houve casos graves, como o
vencimento de vacinas, e outras que poderiam vencer não fosse a visita dos
vereadores ao setor de Imunização da Saúde.
Um dos grandes problemas
levantados pelos legisladores foi o descaso com as UBS, o fechamento do Pronto
Socorro e outros procedimentos administrativos confusos”, disse Celso Cieslak. Centro
e quarenta pessoas entraram em óbito aguardando atendimento ou à espera de vaga
em leito hospitalar no curso das investigações da CPI.
As UPA Santana e a UPA Santa
Paula não estão conseguindo cumprir a demanda, porque o Hospital Amadeu Puppi foi
fechado. O Pronto Socorro Municipal fechado, unidades abandonadas, faz por mais
investigações. Elas podem ser feitas através de uma Comissão Processante,
concorda com Stocco o vereador Celso Cieslack.
Os vereadores sugerem a contratação
de mais médicos. “Não houve preocupação do ex-prefeito Marcelo Rangel em contratar
médicos, porque havia 56 médicos cubanos trabalhando no município. Agora, o número
é de 28 concursados. O número chega a 83 contando com os demais”, aponta Stocco.
Na realidade, Ponta Grossa, para
minorar os problemas na área da Saúde, precisa da contratação de mais 130
médicos. Ainda, da construção de uma UPA no bairro de Uvaranas, o mais populoso
da cidade, de acordo com os vereadores, e atendimento até às 22 horas nas UBS
de Oficinas, Uvaranas, Santa Paula e Nova Rússia. “Isso se faz necessário, pois
muitas pessoas não podem ir até à unidade no horário normal de atendimento”,
explica Geraldo Stocco.
Ao todo, a CPI da Saúde ouviu 66
pessoas entre funcionários da saúde, administradores e diretores de hospitais,
médicos e outros envolvidos indiretamente com a área da Saúde.
Principais erros
1 – Fechamento do Pronto Socorro
– O fechamento do Pronto Socorro provocou um excesso de pacientes nas UPAs
Santa Paula e Santana.
2 – Tempo de espera – Pessoas
permanecem semanas à espera de atendimento ou à espera de vaga de leito. Há
registro de pacientes que permaneceram mais de três meses no aguardo de uma
cirurgia. Mais de cem pessoas entraram em óbito enquanto aguardavam vagas ou
atendimento.
3 – Dispensa de licitação –
A Prefeitura Municipal fechou contrato de terceirização com empresa investigada
por fraudes em licitação. Não houve licitação para o contrato nem para a prorrogação
do mesmo.
4 – Abandono de unidade – A
não conservação de prédios de unidades básicas de saúde e o não reparo de danos
causaram transtornos aos pacientes e funcionários. A unidade Antônio Saliba, no Recanto
Verde há meses está abandonada. Não foi realizado estragos parciais no telhado,
provocado por um temporal. A prefeitura optou por demolição, o que não
aconteceu. Voltou atrás e anunciou que iria trocar o telhado, não cumprindo com
o prometido. O posto está abandonado e os moradores da região precisam se
deslocar para as unidades circunvizinhas, que ficam distantes.
5 – Vencimento de vacinas – Não
houve cuidados nem observações quanto à validade das vacinas contra a covid-19.
Os vereadores Celso Cieslak e Joce Canto encontraram seis mil doses com o tempo
de validade vencido no setor de Imunização. Outras estariam por vencer dois
dias depois da visita. A Prefeitura, então, agendou apressadamente vacinação antes
de outras perdas.
