O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) intensificou, entre os meses de abril e maio, as fiscalizações em obras nas cidades de Ponta Grossa, Castro e Telêmaco Borba, na região dos Campos Gerais, com o objetivo de verificar se a obra ou serviço conta com profissional responsável da área de Engenharia habilitado para a função. Por se tratar de atividade que envolve e impacta interesses sociais e humanos, a exemplo da saúde e segurança das pessoas e também do meio ambiente, não pode ser realizado por pessoas leigas, ou seja, sem formação acadêmica na área.
Ao todo foram fiscalizados 284 canteiros de obras, independente do porte, sendo a maioria em Ponta Grossa (164), e 60 em Castro e outras 60 em Telêmaco Borba. O balanço da ação aponta que, em Ponta Grossa, 73 apresentavam irregularidades, como a ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (33 casos), que é um instrumento legal, necessário à comprovação da responsabilidade pelas atividades técnico-profissionais. Também caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre contratados e contratantes, e determina a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos. Além disso, 13 locais não tinham engenheiro responsável.
Já em Castro, 11 estavam irregulares, sendo que, na maioria das situações, não havia um engenheiro responsável pela execução do serviço. Os dados apontam ainda que, em Telêmaco Borba, 37 obras estavam irregulares, com o predomínio da ausência da ART (18 casos) e 11 obras sem engenheiro responsável.
Conforme o Facilitador de Fiscalização e Tratamento de Processo do Crea-PR, Engenheiro de Materiais Armando Madalosso Vieira Filho, nas situações que foram constatadas irregularidades é dado um prazo para regularização. Caso o prazo não seja cumprido, é emitida a autuação.
“O objetivo principal não é multar, mas sim verificar se a obra em execução tem um profissional capacitado e registrado junto ao Crea e se a ART foi emitida”, diz. Segundo ele, a ausência de um profissional responsável pode representar perigo. “A execução de uma obra tem muito risco embutido. Pode haver problemas estruturais, que colocam em risco a vida das pessoas”, comenta.
Por outro lado, a obra regularizada traz inúmeras vantagens, entre elas a economia no orçamento, uma vez que o profissional contratado dispõe de conhecimento para analisar o cenário e oferecer as melhores opções para o cliente.
Canais de denúncias do Crea-PR
Para as pessoas interessadas em denunciar possíveis obras com irregularidades, o Crea-PR disponibiliza três canais: online, protocolo físico (através das Inspetorias) e aplicativo (Apple: http://bit.ly/AppleCrea ou Android: http://bit.ly/AndroidCrea).
O denunciante tem a opção de identificar-se ou não, e da mesma forma é preciso elaborar uma narrativa dos fatos denunciados no preenchimento dos formulários. É possível anexar documentos, fotos ou quaisquer arquivos que possam auxiliar na fiscalização.
Vale destacar que algumas denúncias recorrentes não são atribuídas ao Conselho:
1- Falta de uso de EPI’s e de tela de segurança (fiscalização de competência do Ministério do Trabalho)
2- Riscos de desabamento (fiscalização de competência da Defesa Civil)
3 – Questões de danos e perdas (fiscalização de competência da Justiça comum)
4 – Obras de divisa, tapumes ou obras que invadem calçadas (fiscalização de competência da Prefeitura)
5 – Construções em área de preservação ambiental (fiscalização de competência de órgãos ambientais – municipal ou estadual)
