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Deputadas recebem contribuições da Secretaria da Mulher para aprimorar legislação feminina

A líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), juntamente com as deputadas Márcia Huçulak (PSD), Cloara Pinheiro (PSD) e Luciana Rafagnin (PT), estiveram reunidas nesta segunda-feira (20), com a secretária Leandre Dal Ponte, da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), para receber contribuições ao projeto de lei nº 625/2023, que cria o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.

Para a deputada Mabel Canto, as contribuições tornam ainda mais efetivas as leis em prol da mulher. “Inicialmente, compilamos 62 leis, e agora, faremos as modificações necessárias. Nosso código conta com a legislação em diversos setores, como a educação, empreendedorismo, saúde da mulher e, principalmente, a violência contra a mulher. Essa codificação é para melhorar a vida da mulher”, explicou a líder da Bancada Feminina.

Leia também: ACIPG é contrária a portaria que restringe trabalho em feriados e pede revisão urgente

Segundo Leandre, as contribuições servem como um aprimoramento ao projeto de lei. “É realmente um grande avanço. Eu quero mais uma vez, em nome do Governo do Estado, parabenizar a iniciativa das deputadas e dos deputados que, com certeza, vão aprovar por unanimidade esse instrumento que vem pra facilitar a vida de todo mundo e principalmente, cada vez contribuir mais e reforçar a garantia de direito das mulheres”, declarou a secretaria da SEMIPI.

Contribuições da SEMIPI:

– Educação para a igualdade de gênero, por meio de currículos escolares;

– Apoio às vítimas, como, por exemplo, com a disposição de abrigos seguros;

– Capacitação de profissionais, com o fornecimento de treinamento;

– Combate à violência online, com a promoção da educação digital

– Envolver homens e meninos, através de campanhas;

– Sustentabilidade e medidas de prevenção a catástrofes naturais, por meio do incentivo a programas.

Das assessorias

Textos produzidos pelas assessorias de imprensa. Sejam dos órgãos públicos, de empresas da iniciativa privada ou de organizações do terceiro setor.

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