Deputado deve recorrer à justiça para retirada de praças de pedágio no Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou, nesta segunda-feira (25), que não descarta adotar uma medida judicial para que o Ministério da Infraestrutura, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) resolvam a situação das praças de pedágio que estão abandonadas nas rodovias federais do Paraná.

Segundo Romanelli, os órgãos precisam tomar medidas urgentes em relação às estruturas deixadas pelas concessionárias que operavam o Anel de Integração. “Ou resolvem o problema da sinalização e iluminação ou então que as praças desativadas sejam demolidas”, cobrou Romanelli. “Há um atrapalho muito grande dos órgãos federais e não podemos aceitar que a situação fique como está”.

O deputado também manifestou preocupação em relação à demora no processo da nova concessão de rodovias. “Está tudo muito atrasado por culpa do Ministério da Infraestrutura e ANTT, que não forneceram os documentos necessários para a análise do Tribunal de Contas da União”, alertou. “A promessa agora é de que até 20 maio as informações chegarão ao órgão. Mas ainda falta um grande número de dados”.

O TCU, explicou Romanelli, já estabeleceu que o novo prazo para liberação do edital e da minuta dos contratos futuros só acontecerá em agosto. “Não teremos a licitação no cronograma inicialmente prevista. Há uma chance de que o leilão ocorra no último trimestre, mas avalio que, em razão destas dificuldades e também do processo eleitoral, deve ficar para 2023”, apontou.

“O risco da concessão ficar para o ano que vem é grande e, indiscutivelmente, estamos com um problema sério”, acrescentou Romanelli, com o alerta de que as rodovias federais não podem continuar abandonadas pelo DNIT. “O Governo do Paraná está fazendo manutenção e cuidando das rodovias estaduais, para que fiquem em ordem, embora já tenha delegado os trechos que serão pedagiados para a União”.

Obrigação

Romanelli informou ainda que está cobrando medidas da superintendência do DNIT no Paraná, mas o retorno obtido é de que o órgão não tem os recursos garantidos no orçamento para iniciar as obras de conservação do asfalto, sinalização e melhorias da segurança nas rodovias federais.

“O fato concreto é que não estão fazendo aquilo que é obrigação e temos um problema muito sério a ser resolvido, inclusive com a rápida deformação do asfalto”, avalia o deputado. “Em relação às praças, já tivemos acidentes, inclusive com uma morte. A pergunta que fica é: quantas pessoas vão ter que morrer até que o Governo Federal tome uma providência?”.