Deputados aproveitaram a fase de
discursos da sessão do Plenário da Câmara na terça-feira (29) para avaliar a
chamada PEC da Transição (PEC
32/22), protocolada, nesse dia, no Senado pelo relator do Orçamento de
2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O objetivo da proposta é permitir
o pagamento fora do teto constitucional de programas sociais como o Auxílio
Brasil, que voltará a ser chamado Bolsa Família. A PEC vai permitir o pagamento
de R$ 600 do benefício, além da parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos. A
proposta, entretanto, coloca um limite de quatro anos para a medida, ou seja,
até 2026.
O texto ainda precisa ser
aprovado pelo Senado para ser votado pela Câmara dos Deputados, mas os
parlamentares da base de apoio do governo Bolsonaro já adiantaram críticas ao
texto.
Vice-líder do governo, o deputado
Evair Vieira de Melo
(PP-ES) afirmou que a proposta dá um “cheque em branco” para o futuro
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o texto “não terá vida fácil” na
tramitação pela Câmara dos Deputados.
“Ele [Lula] quer navegar por
quatro anos com o seu dinheiro [do contribuinte], impactando a vida de todos os
brasileiros, porque nessa PEC não tem nenhuma responsabilidade fiscal. Não sabe
ele que esse rombo vai trazer mais inflação para o País, vai atrapalhar o
crescimento do País”
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) disse
se tratar de uma “PEC do Estouro”, por permitir pagamentos de R$ 175 bilhões
fora do teto de gastos. “Não podemos compactuar com esse absurdo”, disse.
Combate à fome
Os defensores da proposta afirmam que é preciso garantir a renda de quem hoje
está em insegurança alimentar. O deputado José Ricardo (PT-AM)
afirmou que a proposta vai garantir os recursos para o Bolsa Família,
prioridade da nova gestão.
“É muito importante agora a PEC
da Transição, que foi encaminhada para o Senado, porque prevê a garantia de
recursos para o pagamento do Bolsa Família do ano que vem, para garantir que
todas as famílias que hoje estão passando fome, que estão na insegurança
alimentar possam receber o auxílio”, disse.
O deputado Leo de Brito (PT-AC)
condenou os colegas contrários. “Fico triste quando ouço aqui deputados do
partido do presidente dizerem que vão fazer de tudo para que isso não seja
aprovado, mostrando que são contra o País”, disse.
Brito destacou que, nos últimos
quatro anos, o Poder Executivo gastou “rios de dinheiro” e comprometeu as
contas do País. “Vai haver, inclusive, problema de falta de recursos até para a
posse do presidente Lula, mas agora se mostram contra o povo brasileiro,
principalmente contra a população mais pobre”, disse.
Já o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM)
lembrou que a base lulista votou a favor do reajuste do Auxílio Brasil durante
o período eleitoral por entender a situação do povo brasileiro.
“É
absolutamente incoerente e até irresponsável a bancada do governo Bolsonaro vir
agora a esta tribuna dizer que vai votar contra a PEC da Transição”,
Ele ressaltou ainda que o governo
Bolsonaro fez gastos fora do teto da ordem de R$ 700 bilhões nos últimos quatro
anos.
“O que essa turma precisa
ter coragem é dizer aqui que vai votar contra o auxílio de R$ 600, que vai
votar contra o ganho real do salário mínimo, que vai votar contra o povo
brasileiro”, afirmou.
