A comissão de deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, que
integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio no estado, entregou nesta
terça-feira (31), ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton
Rodrigues, em Brasília, o relatório técnico sobre o programa de
desestatização de rodovias do estado. Rodrigues é o relator do processo de
concessão proposto pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT).
O trabalho levado ao TCU – produzido pelo
Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade
Federal do Paraná (UFPR) – faz uma série de apontamentos sobre a concessão.
“São 25 pontos principais, que abordam todos os riscos da atual modelagem que
foi definida pelo governo federal”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli
(PSD).
Segundo ele, o ambiente encontrado pelos
deputados foi bastante receptivo e colaborativo, e novas reuniões serão
marcadas. Além de Romanelli, estiveram no TCU os deputados Marcel Micheletto
(PL), líder do Governo; Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição e
coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio; Tião Medeiros (PP),
presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da
Assembleia; e Evandro Araújo (PSD), vice-coordenador da Frente Parlamentar.
Diálogo produtivo
Romanelli ressaltou que a intenção da Assembleia
Legislativa é contribuir para o aprimoramento do programa de concessões de
rodovias tendo como base uma análise essencialmente técnica. “Levamos ao
TCU um estudo técnico bem fundamentado. A expectativa é de que a área técnica
do Tribunal possa se debruçar sobre esses achados”, observou.
O deputado Arilson Chiorato também relata que o
diálogo com o TCU foi bastante produtivo. “Entregamos
toda documentação produzida pelo ITTI, conversamos sobre o histórico danoso do
pedágio, sobre a dificuldade de acesso aos documentos e informações de posse da
ANTT, além da dificuldade de formatar um novo modelo de pedágio, que seja mais
justo ao povo paranaense. Considero a reunião positiva, inclusive, marcamos uma
nova para a semana que vem, para darmos continuidade a essa discussão com o
ministro do TCU”, revela o deputado.
Chiorato destacou as diversas dificuldades
encontradas pela sociedade paranaense para avaliar a concessão. Sobre a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), ele explica que a Agência não disponibilizou todos os
documentos relativos às novas concessões e não informou as extensões de todas
as obras propostas, inclusive de recuperação, porém foram considerados os respectivos
investimentos. “Além disso, não foi possível acessar os projetos de engenharia.
Essa situação não permite avaliar se os quantitativos, níveis de intervenções e
as soluções técnicas estão condizentes com as previsões orçamentárias”, pontua.
O deputado Romanelli reforça que todos os pontos
relevantes que foram encontrados nos estudos do ITTI e as dúvidas colocadas
pela sociedade civil organizada do Estado foram abordados na conversa com o
ministro. “Agora teremos uma nova audiência no TCU, no âmbito da secretaria que
está tratando desse modelo que foi apresentado”, disse.
O deputado Evandro Araújo manifestou sua preocupação com o
trâmite dos novos pedágios em um momento de instabilidade econômica. ”O
momento macroeconômico que vivemos, com taxa Selic alta, guerra na Europa, é
uma grande armadilha para essa nova concessão, pois os preços do aço, ferro,
estão muito acima da normalidade e isso vai impactar na conta final do projeto
de concessão. Ou seja, se for feito agora, o paranaense vai pagar caro pelo
momento de crise”, explicou.
