A Lei 14.626/23 estabelece claramente que indivíduos com transtorno do espectro autista devem receber atendimento prioritário em diversas situações e…
O texto aprovado pelo Senado Federal, que agora virou lei, restringe a proibição para a educação básica, ou seja, da…
Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial
Texto vai à sanção presidencial e deve valer para o próximo ano 2025
Legislação contribui diretamente para o controle de emissões de gases do efeito estufa e para a preservação ambiental, favorecendo também…
Além desta, a Lei que proibia comissionados do Município e do Estado de participarem de Conselhos também foi derrubada
A Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão nesta segunda (02), um projeto que altera pontos da…
Agora inicia o prazo de regulamentação, que envolve adaptação dos sistemas e divulgação das novas regras, e a nova política…
As empresas prestadoras de serviços deverão reservar dois assentos para uso gratuito e dois assentos para venda com desconto de…
Título de Utilidade Pública é concedido a entidades e associações como forma de reconhecê-las como instituições prestadoras de serviços à…
Decisão foi dada pela ministra Carmen Lúcia, após pedido de inconstitucionalidade feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR)
O Programa tem a denominação de Registra Bike PG e tem por autor Jairton da Farmácia
A lei havia sido aprovada, mas a prefeita vetou o projeto, justificando que a proposta é considerada ilegal e contrária…
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