Legislação contribui diretamente para o controle de emissões de gases do efeito estufa e para a preservação ambiental, favorecendo também…
LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define como metas fiscais para o próximo…
Texto foi aprovado em nova votação nesta terça-feira (04), após mudanças propostas pelos deputados. Projeto vai para sanção do governador
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