O Cadastro Nacional de Estupradores, uma iniciativa legislativa sancionada em novembro de 2024, ainda aguarda sua implementação. Este cadastro é considerado vital para a prevenção de novos crimes e para facilitar a localização de indivíduos foragidos, um aspecto alarmante, dado que atualmente o Brasil possui mais de 5.600 mandados de prisão abertos por estupro de vulnerável.
Recentemente, um caso chocante em Mato Grosso trouxe à tona a urgência dessa ferramenta. A.L., tia de uma menina de apenas 11 anos que foi violentada no início de 2024, descreveu com dor o momento em que encontrou sua sobrinha desacordada e com marcas de agressão. O principal suspeito, Fábio Júnior Sampaio, está foragido há mais de um ano após ter sua prisão preventiva decretada. A.L. recorreu às redes sociais na esperança de encontrar o acusado, mas até o momento ele continua sem ser localizado pela polícia.
A situação evidencia um problema recorrente no sistema judiciário brasileiro: mandados de prisão por crimes sexuais permanecem, em média, quase quatro anos sem cumprimento. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 5.692 mandados ativos por estupro de vulnerável, cerca de 49% correspondem a pessoas já condenadas. O prazo médio para a execução desses mandados é alarmante e reflete a complexidade e as dificuldades enfrentadas pelo sistema judicial.
A promotora Valéria Scarance, especialista em crimes sexuais, aponta que muitos relatos de vítimas crianças não são considerados provas suficientes para justificar prisões preventivas. Essa questão é crítica, pois frequentemente os suspeitos conseguem fugir antes que as ordens sejam efetivamente cumpridas. Em muitos casos, a condenação é necessária para que o mandado seja expedido, deixando espaço para que os acusados se evadam.
Além disso, há uma falta significativa de integração e atualização no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). De acordo com a delegada Sílvia Pauluzzi, muitos mandados relacionados a crimes sob sigilo judicial não aparecem nesse banco de dados, dificultando ainda mais o trabalho das autoridades na captura de foragidos.
A gravidade da situação se torna evidente quando se considera o impacto psicológico nas vítimas. Em 2023, o Brasil registrou mais de 64 mil casos de estupro de vulnerável. Muitas vítimas continuam a viver sob o mesmo teto que seus agressores, mesmo após condenações judiciais. Mariana Albuquerque Zan, advogada do Instituto Alana, enfatiza que essa convivência torna o processo ainda mais traumático para as vítimas.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, reconheceu as falhas na alimentação dos dados do BNMP e a falta de investimento como principais obstáculos à efetividade das prisões. Ele destacou a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura e no treinamento das forças policiais para assegurar que os mandados sejam corretamente registrados e executados.
Por fim, a promulgação do Cadastro Nacional de Estupradores poderia proporcionar uma solução significativa para esses desafios. Com dados biométricos e informações detalhadas sobre criminosos sexuais condenados, esse cadastro ajudaria não apenas na localização dos foragidos mas também na formulação eficaz de políticas públicas voltadas à proteção das vítimas.
Enquanto isso não acontece, casos como o da menina em Mato Grosso ressaltam a necessidade urgente de ações mais eficazes por parte do sistema judicial e das forças policiais brasileiras.
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