O secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Junior, apresenta nesta terça-feira (28), em audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2022 da Secretaria de Estado da Fazenda. A apresentação está marcada para as 14h30, durante a sessão plenária.
Na apresentação, o chefe da Fazenda estadual vai mostrar dados da atual conjuntura econômica no país e do mundo, e apontar como os números da economia brasileira e internacional nos últimos meses podem impactar as finanças do Governo do Estado nos próximos anos.
Cenários
Números do cenário internacional serão explicados aos parlamentares. A apresentação mostra que após anos consecutivos de baixas taxas de juros, alguns dos principais Bancos Centrais do mundo deram início a aperto monetário para controlar a inflação. Na contramão, segundo a pasta, outras potências econômicas, como a China, principal parceira comercial do Brasil, deverá retomar crescimento mais robusto em 2023.
No cenário nacional, Garcia Junior apresentará que medidas pontuais, em especial redução do ICMS, auxiliaram na redução da inflação em 2022 Ainda assim, diz a apresentação, o aumento de preços ficou acima do limite estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. No entanto, a perda de arrecadação do imposto teve forte impacto no caixa do Governo Federal. Elementos da política monetária nacional, da atividade econômica nacional e do mercado de trabalho também serão divulgados durante audiência pública
No âmbito estadual, a apresentação vai detalhar dados da atividade econômica do estado, da queda da taxa de desemprego e das perspectivas econômicas para o ano de 2023. Além disso, números das contas públicas do Estado, como os resultados de arrecadação, de receitas e despesas, serão explicados aos deputados.
Transparência
A divulgação dos dados em sessão pública cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, com textos explicativos que facilitam a interpretação dos valores, integram a prestação de contas para que os deputados possam ter um balanço geral dos gastos do Estado e do que efetivamente foi realizado, além de proporcionar uma ampla visão das finanças públicas.
Exercer a função legislativa na proposição de leis voltadas para o desenvolvimento do Paraná, é uma das funções da Assembleia. Outro importante tarefa dos deputados é a fiscalização da Administração Pública estadual promovendo audiências públicas para dar conhecimento a todos os cidadãos dos gastos e das ações do Poder Executivo.
