O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa divulgou, nesta segunda-feira (15), um balanço sobre as recentes ações de fiscalização promovidas pelo órgão. Os dados são referentes às atividades realizadas entre os dias 29 de julho e 10 de agosto, período em que o Procon percorreu 80 estabelecimentos da cidade para verificar a disposição de informações claras e precisas quanto aos preços praticados.
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De acordo com a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, ao todo foram flagradas 21 situações em desacordo com a legislação.
“O principal aspecto verificado nesta fiscalização foi o cumprimento da lei federal 10962 de 2004 que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, explica o coordenador do Procon Ponta Grossa, Naim Nasihgil Filho. Ele conta que os estabelecimentos devem disponibilizar as informações relacionadas aos preços em vitrines ou em gôndolas de forma clara e de fácil acesso ao consumidor. “Nos casos onde não há o cumprimento dessas medidas, o estabelecimento pode ser notificado e até mesmo multado por estar em desacordo com a legislação”, completa Naim.
