O Governo do Estado entregou nesta quinta-feira (6) as matrículas das casas de 579 famílias de Sengés, nos Campos Gerais. O governador Carlos Massa Ratinho Junior fez a entrega de alguns dos títulos a moradores que aguardavam pela documentação há décadas. A ação de regularização fundiária, que impacta residentes do distrito de Ouro Verde e da Vila São Pedro, é fruto de um investimento de R$ 390,8 mil do Governo do Estado. Também foram anunciados investimentos de R$ 46,8 milhões no município.
Foram beneficiadas principalmente famílias com faixa de renda de até cinco salários mínimos. Elas passaram a ter o direito de propriedade reconhecido com averbação e registro em cartório, sem custos. “Tem famílias aqui que esperavam por esta documentação há 30, 40 e até 50 anos. Estamos trazendo dignidade e segurança para estas pessoas. Este tipo de regularização é muito importante porque muda a vida das pessoas”, afirmou o governador.
A entrega foi para 400 famílias do Distrito de Ouro Verde e outras 179 famílias da Vila São Pedro. Com as escrituras, elas podem usar o imóvel como garantia em financiamentos, transferi-los com segurança ou realizar melhorias sem o receio de terem o bem tomado judicialmente. “É um trabalho fundamental para dar mais qualidade de vida aos cidadãos, principalmente destes distritos mais afastados, que há tanto tempo aguardavam uma notícia como esta”, afirmou o prefeito Nelson Ramos.
SEGURANÇA – Um dos moradores que recebeu a matrícula da sua propriedade foi o autônomo Osmar Gonçalves. A casa onde ele mora estava há 56 anos aguardando pela regularização. “Nasci lá. Achava que este dia nunca ia chegar, mas finalmente agora temos este reconhecimento. É mais segurança para mim e para minha família, que agora temos esta garantia”, disse o morador.
O casal João Pedro Pacheco, de 72 anos, e Demair Conceição, de 64 anos, também comemorou a entrega das matrículas. “Não pretendemos vender nosso terreno, mas agora podemos fazer o que bem entender com ele. É a nossa casa. Foram muitos anos sem poder dizer que era nosso, então o sentimento de ter isso resolvido é maravilhoso”, disse Demair.
REGULARIZAÇÃO – A entrega das matrículas dos imóveis faz parte do programa Escrituras na Mão, que já regularizou mais de 8,2 mil títulos desde 2019. O projeto é desenvolvido pela Cohapar para promover a regularização fundiária em núcleos urbanos irregulares.
Por meio do programa, municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar e a Cohapar faz uma licitação para contratação de empresas especializadas para os serviços. Os recursos para pagamento das empresas são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Somando aos números do programa Escrituração Direta, em que a Cohapar também regulariza imóveis com a emissão de contratos particulares, com força de escritura pública para famílias que não têm a documentação dos imóveis, o total de títulos entregues desde 2019 chega a 19 mil.
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