O Ministério da Cidadania
antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a
viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de agosto. A medida
consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (25).
O calendário com as datas de
pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o
Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões
de famílias são atendidas pelo programa.
O pagamento do auxílio está
previsto até dezembro, conforme prevê emenda constitucional promulgada no dia
14 de julho deste ano pelo Congresso Nacional.
Por meio de medida provisória, o
governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o
acréscimo de R$ 200 ao benefício, bem como para o aumento do valor do Auxílio
Gás e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura
Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta
Brasil).
No caso do Auxílio Brasil, os
recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos
bancários relativos à extensão do programa.
