O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (21) para a Assembleia Legislativa uma mensagem de lei propondo a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. O objetivo é melhorar o atendimento ao cidadão e a eficiência da máquina pública. Serão criadas nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas.
A mudança tem como foco valorizar áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e prepara o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos em alguns segmentos, principalmente olhando para um passado recente com as crises hídrica e na saúde (pandemia). Com as alterações, o objetivo é continuar as políticas de investimento público nos municípios, de proteção ao meio ambiente e de geração de emprego e renda que fizeram o Estado ter a quarta maior economia e o título de mais sustentável do País.
As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.
Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).
Três autarquias serão extintas: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.
Novo projeto
O deputado Guto Silva, da base do Governo na Assembleia Legislativa justifica. “A reestruturação é necessária por conta da anova realidade que será encontrada no ano que vem, com a mudança na presidência do Brasil”
O parlamentar enfatiza que muitas secretarias serão a penas desmembradas, e que a medida ajudaria na captação de recursos.
Serão criados 500 cargos comissionados, com custo previsto de 93 milhões de reais, revela. “Mas esta é a primeira etapa de mudanças. Um novo projeto será encaminhado em fevereiro do ano que vem”, destaca Guto Silva.
