O Governo do Estado chegou ao sexto mês de 2022 com US$ 127,9 milhões (cerca de R$ 614 milhões pela cotação atual) desembolsados em ações de apoio ao desenvolvimento urbano de 187 municípios paranaenses por meio do programa Paraná Urbano III, contratado em 2020.
O montante equivale a 54% do total disponível para o projeto (US$ 236,7 milhões ou R$ 1,136 bilhão), que conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida do Estado por meio de obras financiadas pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), operacionalizado pela Fomento Paraná.
O contrato com o agente financeiro internacional foi assinado em abril de 2020 e prevê a liberação de US$ 118 milhões (R$ 566,4 milhões) até abril de 2024 – US$ 103 milhões para reestruturação urbana e US$ 15 milhões para o fortalecimento do sistema, como a compra de softwwaare e a implementação de bases cartográficas. O Estado é responsável por aplicar outros US$ 118 milhões no período.
A exigência é que as ações sejam voltadas para reduzir o déficit de infraestrutura nos municípios, com apoio na gestão tributária, financeira, de planejamento e gestão. O Paraná Urbano III integra o SFM, coordenado pelo Paranacidade e vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu).
“O Estado precisa estar presente nas cidades, que é onde as pessoas moram. Desde o começo da gestão, em 2019, optamos por uma administração essencialmente municipalista, que busca recursos para melhorar a vida das pessoas. Por isso, esse programa com a chancela do BID é tão importante”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“Esses investimentos também se dão graças ao corte de despesas feito pelo Governo do Estado, com a diminuição de secretarias e autarquias. Isso nos permitiu ampliar o olhar social do Estado. Os recursos precisavam estar na ponta. É o que buscamos desde o começo com o apoio dos prefeitos, atendendo as suas demandas e resolvendo questões que possibilitam desenvolvimento social. Pavimentações, parques, barracões industriais e espaços de lazer são fundamentais aos municípios”, acrescentou Ratinho Junior.
OBRAS – O Paraná Urbano III funciona como um sistema rotativo de crédito operacionalizado pela Fomento Paraná. Todo o dinheiro que entra serve para abastecer um caixa único, que é repassado aos municípios por meio de empréstimos após a aprovação dos projetos pela Sedu. A taxa de juros é abaixo do mercado, variando entre 2% a 3,25% ao ano + Índice de Preços no Consumidor (IPCA), com carência de no mínimo um ano e prazo de amortização que pode chegar a 10 anos, conforme o enquadramento do empréstimo.
Do montante disponibilizado pelo BID já foram usados US$ 65 milhões (cerca de R$ 312 milhões) – os desembolsos são feitos conforme o avanço das obras. A fatia do Estado representa outros US$ 63 milhões (R$ 302,4 milhões) em investimentos realizados desde 2020.
Esses recursos permitiram a pavimentação 624 quilômetros de vias urbanas, sendo 244 quilômetros em cidades com até 50 mil habitantes; a construção de 61 equipamentos de esporte e lazer; 13 unidades básicas de saúde; e outros 27 centros municipais de educação.
“O dinheiro do BID e do Estado integralizam o SFM, e o sistema empresta para os municípios. É um fundo rotativo, em que as amortizações e os juros voltam para o sistema, reabastecendo o caixa”, explicou o coordenador de Estudo e Captação de Recursos do Paranacidade, Alexandre da Silva Simas.
“Essa parceria com o BID permite aumentar o nosso sistema de financiamento, ajudando a colaborar com as demandas dos municípios, que são sempre muito grandes. O Paraná é referência para o País justamente por ter implementado um suporte tão eficiente, com a chancela do Banco Interamericano”, acrescentou o coordenador.
PLANEJAMENTO – Na vertente de atualização, o Governo do Estado está ampliando a parceria com os municípios para garantir a precisão e a confiabilidade das informações sobre o uso e ocupação do solo nas áreas urbanizadas. Por meio do Sistema de Gestão de Base de Dados Corporativa e Multifinalitária (SGBD), as cidades poderão fomentar uma urbanização inclusiva e sustentada. Serão disponibilizados cinco softwares (módulos) de gerenciamento às prefeituras. Eles têm como alvo o fortalecimento institucional entre todos os entes, mobilização de recursos humanos e financeiros, conectividade e comunicação, gerenciamento de processos e redução de custos.
Também está em andamento a atualização das Bases Cartográficas Urbanas Digitais. A base cartográfica das áreas urbanas de 218 municípios será disponibilizada gratuitamente às prefeituras até o fim deste ano. Isso significa a identificação completa das ruas; pavimentos já implantados; edificações públicas como creches, escolas e postos de saúde, redes de distribuição de energia e número de lâmpadas em ruas e avenidas, entre outros. Também será atualizado o Cadastro Técnico Imobiliário, com a identificação de lotes e edificações privadas, o que permite atualizações na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Governo do Estado, por meio do Paranacidade, também vai implantar uma ferramenta tecnológica para análise do impacto das ações de desenvolvimento econômico e social nos 399 municípios. O software já contratado terá capacidade de cruzar informações e indicadores socioeconômicos e projetar futuros investimentos. Assim, servirá para ajudar a implementar políticas públicas mais assertivas pelos gestores públicos.
PARANACIDADE – O Paranacidade atua há 25 anos na análise e acompanhamento das ações viabilizadas por recursos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas e com origem no Tesouro do Estado (Programa de Transferência Voluntária) ou em operações de crédito.
