O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançou nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), o projeto AdaptaCidades, uma iniciativa que visa fornecer suporte técnico e financeiro para estados e municípios na implementação de estratégias de adaptação às mudanças climáticas.
Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, onze estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins e Paraná) e o Distrito Federal assinaram manifestação de interesse em aderir ao programa. A iniciativa está aberta para a participação de todos os estados brasileiros.
Apoio e financiamento para adaptação climática
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que a proposta é auxiliar gestores municipais a adotarem medidas preventivas e não apenas reativas aos desastres climáticos.
“A partir dela (AdaptaCidades), queremos ajudar prefeitos e prefeitas a saber onde ‘bater o martelo’. Vamos sair da gestão do desastre para a gestão do risco”, afirmou Marina Silva.
O ministro das Cidades, Jader Filho, enfatizou a necessidade de financiamento para a adaptação climática:
“Se não tivermos dinheiro no orçamento, não conseguiremos desenvolver ações de adaptação. Prevenção e adaptação têm que ser prioridade nesse país”.
O investimento total na implementação do AdaptaCidades será de R$ 18 milhões, provenientes do Fundo Verde para o Clima e outras fontes, para financiar mobilização, capacitação e suporte técnico aos gestores estaduais e municipais.
Municípios prioritários e meta do programa
Cada estado deverá indicar dez municípios prioritários com alto risco climático. Consórcios intermunicipais e associações também podem ser incluídos por indicação estadual. A seleção seguirá critérios técnicos do MMA, considerando vulnerabilidade social e riscos climáticos.
O objetivo do AdaptaCidades é desenvolver 260 planos locais e regionais de adaptação climática em 2025, enfrentando desafios estruturais de financiamento e capacidade técnica nos municípios brasileiros.
Integração com políticas ambientais e urbanas
O projeto está alinhado ao Plano Clima, documento que orienta as ações climáticas do Brasil até 2035, com estratégias de mitigação e adaptação.
A iniciativa também integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, focado na qualidade ambiental urbana e resiliência climática, promovendo políticas sustentáveis em escala local e regional.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, destacou a importância do envolvimento municipal na agenda climática:
“Os municípios estão sendo convocados agora para essa batalha”.
Capacitação e suporte técnico
O Governo Federal formará uma equipe de mobilizadores e facilitadores para oferecer suporte técnico e operacional. O projeto também prevê capacitação por meio de oficinas presenciais, ensino à distância (EAD) pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e mentorias online.
Com o AdaptaCidades, o Brasil reforça seu compromisso com a agenda climática e a implementação do Federalismo Climático, conforme as metas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Acordo de Paris.
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