A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, nesta quarta-feira (26). O processo investiga uma tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. O julgamento culminou com o voto favorável de cinco ministros.
Este é um marco histórico, uma vez que é a primeira vez que um ex-presidente eleito enfrenta tais acusações no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. As infrações em questão estão previstas nos Artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as evidências apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) são robustas o suficiente para justificar a aceitação da denúncia contra Bolsonaro. “Não há dúvida de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia”, declarou Moraes, referindo-se à acusação formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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No voto, Moraes também propôs que Bolsonaro responda como réu a outras graves acusações, incluindo organização criminosa armada e dano qualificado, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão. Até o momento, os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o relator. Os votos dos demais integrantes da turma ainda estão pendentes.
O ministro Dino enfatizou a importância de garantir aos acusados a oportunidade de apresentar suas defesas: “Justiça é diferente de justiçamento”, afirmou. Ele ressaltou a necessidade de avaliar cada conduta individualmente, independentemente das opiniões morais pessoais sobre os envolvidos.
O ministro Fux elogiou a clareza do voto do relator ao detalhar as condutas atribuídas a Bolsonaro e seus aliados. No entanto, ele mencionou que pode haver divergências futuras sobre a aplicação das penas durante o processo penal.
A acusação apresentada pela PGR afirma que Bolsonaro estava ciente do plano denominado Punhal Verde Amarelo, que incluía ações violentas contra figuras proeminentes do governo, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A PGR também argumenta que ele tinha conhecimento de uma minuta de decreto destinada à execução de um golpe no país.
O ministro Moraes reforçou que não restam dúvidas sobre o envolvimento de Bolsonaro com a minuta: “Ele conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”, destacou. A implicação desse conhecimento para os crimes denunciados ainda será esclarecida ao longo do processo.
O plano supostamente começou em julho de 2021, quando Bolsonaro fez declarações infundadas sobre as urnas eletrônicas em uma transmissão ao vivo, criando um clima favorável para sua permanência no poder após uma eventual derrota nas eleições de 2022.
A maioria da Primeira Turma também decidiu incluir sete aliados próximos de Bolsonaro como réus na mesma ação penal relacionada ao golpe.
Durante seu voto, Moraes apresentou uma análise minuciosa das provas coletadas pela Polícia Federal e dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Ele utilizou vídeos e gráficos para fundamentar sua argumentação e demonstrar a evolução da agressividade das ações golpistas.
Moraes concluiu afirmando que o julgamento atual visa apenas verificar se existem indícios materiais suficientes para dar início à ação penal, garantindo assim que as defesas possam apresentar suas narrativas no momento apropriado.
*Com informações da Agência Brasil
