A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da justiça, Anderson Torres, um rascunho de decreto que tentaria reverter o resultado das eleições de 2022. Segundo o documento, seria instaurado um “Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral”, na prática seria uma paralisação do processo democrático no país.
O documento era apenas um rascunho, mas levanta questionamentos acerca da relação de Torres e do ex-presidente Bolsonaro, acerca da vitória de Luis Inácio Lula da Silva (PT). No documento, que você confere abaixo, ainda fica descrito que seria impossível paralisar o processo uma vez iniciado, já que “Qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar os trabalhos da Comissão de Regularidade Eleitoral terá seus efeitos suspensos.”
Confira os principaís pontos:
“Art. 1° Fica decretado, com fundamento nos arts. 136, 140, 141 e 84, inciso IX, da Constituição Federal, o Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social
§ 1°. Durante o Estado de Defesa, o acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral será regulamentado por ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral, assim como a convocação de servidores públicos e colaboradores que possam contribuir com conhecimento técnico”
II – A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que poderá promover o relaxamento, em caso de comprovada ilegalidade, facultado ao preso o requerimento de exame de corpo de delito à autoridade policial competente;
Serão convidados a participar do processo de análise do objeto deste Decreto, quando da apresentação do relatório final consolidado, as seguintes entidades:
I – 01 (um) Integrante da Ordem dos Advogados do Brasil
II – 01 (um) representante da Organização das Nações Unidas no Brasil
III – 01 (um) representante da Organização dos Estados Americanos no Brasil (Avaliar a pertinência da manutenção deste dispositivo na proposta)”
O documento, bastante preocupante, segue nas mãos da Polícia Federal que agora realiza analises. Vale ressaltar que Bolsonaro, citado diretamente no documento, ainda não se manifestou sobre o assunto.
