Está suspensa em todo o Brasil a lei do piso salarial para enfermagem, o anúncio foi feito na tarde de hoje (04) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Roberto Barroso, que deu 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os impactos da decisão.
A medida veio para acatar um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que definiu a lei como “impossível de se cumprir”, além de afirmar que ela cria diversos problemas, por não pensar na regionalização.
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A lei do piso salarial estabelece a remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros, mas também diz respeito a outros cargos, como os técnicos de enfermagem que devem receber 70% desse valor. Com a decisão do STF, isso deixa de valer pelos próximos 60 dias, podendo ser estendido por mais tempo.
