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Lei pretende exigir exames toxicológicos para motoristas da Prefeitura de Palmeira

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O projeto de lei que regulamenta a realização de exames toxicológicos para motoristas estatutários contratados pela Prefeitura de Palmeira está sob análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. O projeto será convocado para votação em plenário assim que receber os pareceres das comissões.

A proposta, de autoria do Executivo, visa a cumprir a legislação federal vigente, conforme justificativa assinada pelo prefeito Sérgio Belich (MDB).

Caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, os motoristas estarão sujeitos à realização de exames toxicológicos, que serão realizados por um laboratório acreditado e com custos cobertos pela Prefeitura.

Os motoristas que não cumprirem as exigências estabelecidas na futura lei poderão enfrentar sanções administrativas, incluindo advertências e outras medidas previstas no Regime Jurídico Único.

Os exames têm o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas, como anfetamina, metanfetamina, cocaína e seus derivados, maconha e derivados, ecstasy, anfepramona, manzidos, pemproporex, morfina, entre outras, com uma retrospectiva mínima de 180 dias anteriores à data do exame.

Kauana Neitzel

Kauana Neitzel é jornalista formada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Atua na área desde 2020. Possui experiência com redação em portais de notícia; trabalhou em rádio; participou de projetos do Governo do Paraná na área da fotografia e redação; estagiou na UTFPR, no departamento DIREC; trabalhou como chefe de redação em jornal impresso e site na região Centro-Sul do Paraná; atualmente, exerce o cargo de editora chefe no portal Boca no Trombone.