Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (23), a
Deputada Estadual Mabel Canto (PSC) denunciou casos de assédio sexual contra
mulheres policiais militares no Estado do Paraná. Segundo ela, muitas policiais
mulheres vem sofrendo assédio dentro da corporação, situação essa que não vem
sendo devidamente apurada pelo Comando da Polícia Militar.
Mabel citou o caso que envolve uma soldado da Polícia Militar que sofreu
assédio sexual de seu superior hierárquico.
“O caso foi apurado através de um
Inquérito Policial Militar (IPM), onde o superior admitiu ter “encostado a mão
na perna da soldado”, e não negou em momento algum, o contato físico.
Entretanto, o promotor entendeu que não houve ‘cunho sexual’ e o caso foi
arquivado pelo juiz responsável. O que chama a atenção neste caso foi a
celeridade entre a instauração da investigação – iniciada em setembro de 2021,
e de seu arquivamento – em dezembro do mesmo ano, num total de 65 dias de
apuração do inquérito.
Outro fato que merece destaque é que mesmo diante de uma
jurisprudência sólida no sentido de que a palavra da vítima é suficiente para
formação de juízo de condenação em casos de violência sexual, a denúncia não
foi oferecida pelo Ministério Público, uma vez que com a instauração da devida
ação penal, cujo trâmite comporta uma instrução probatória mais adequada, a
acusação pudesse ser melhor analisada pelo juízo criminal competente,
respeitando o contraditório e a defesa”, relatou.
Em sua fala, a deputada ainda citou que participou no ano passado (2021) de um
evento organizado pela Polícia Militar de Ponta Grossa, alusivo ao ‘Outubro
Rosa’, onde a temática apresentada era o combate ao assédio sexual, visto que
haviam muitas denúncias de casos dentro da corporação, o que levou inclusive a
criação de uma Comissão de combate ao assédio moral e sexual da Polícia Militar
do Paraná. Essa comissão tem o objetivo de promover um diagnóstico
institucional acerca do problema e a busca pela prevenção e correta apuração de
casos de assédio sexual dentro da corporação.
Mabel ainda relembrou o caso do doutor Bacana, que mesmo com a denúncia de mais
de 40 mulheres contra ele por assédio sexual, acabou sendo absolvido pela
Justiça Militar. Como medida efetiva, a Deputada encaminhou à Procuradoria da Mulher da
Assembleia Legislativa do Paraná um pedido de providências no sentido de que
seja diligenciado perante a Polícia Militar, a fim de obter esclarecimentos
acerca da conduta da instituição na investigação de casos de assédio sexual
ocorridos na corporação.
Mabel ainda disse que denúncias de assédio sexual na Polícia Militar já
chegaram ao conhecimento de outros deputados, como por exemplo, à Deputada
Cristina Silvestri (CND), Procuradora da Mulher da ALEP, e que esforços de
todos os lados precisam acontecer para acabar com a impunidade nos casos.
“Todos os dias falamos nesta casa sobre o combate à violência contra a mulher,
e não podemos permitir que aquelas PMs, que estão inclusive na linha de frente
do combate à violência, sofram isso dentro da corporação. Estamos juntas
por todas vocês mulheres da polícia, da segurança e de todo o nosso Estado”,
finalizou.
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