A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
votou durante a madrugada e confirmou decisão proferida na noite de ontem (31),
pelo ministro Alexandre de Moraes, determinando a liberação de rodovias
federais bloqueadas após o resultado das eleições ocorridas no domingo (30).
Na decisão, Moraes ordenou à Polícia Rodoviária Federal
(PRF) e às polícias militares que “tomem todas as medidas necessárias e
suficientes” para a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que,
ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”. Ele atendeu a pedido da
Confederação Nacional do Transporte (CNT), que alegou inclusive risco de
desabastecimento em algumas cadeias industriais.
Até o momento, Moraes foi seguido pelos ministros Luís
Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias
Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual, em sessão de 24 horas, nesta
terça-feira (1°), convocada ontem pela ministra Rosa Weber, presidente do
Supremo, pouco depois de concedida a liminar (decisão urgente e provisória) por
Moraes. O prazo para votar segue até as 23h59 de hoje.
Multa
No voto seguido pela maioria, Moraes determinou também multa
de R$ 100 mil por hora, em caráter pessoal, ao diretor-geral da PRF, Silvinei
Vasques, “em face da apontada OMISSÃO e INÉRCIA” do órgão em desobstruir as
rodovias bloqueadas.
O ministro apresenta links para vídeos publicados em redes
sociais e cita registros de “possível passividade de agentes da Polícia
Rodoviária Federal em face de manifestações interruptivas de vias públicas
federais”.
Eleições
Moraes afirmou que as manifestações “são motivadas por
pretensões antidemocráticas qual seja, um protesto contra a eleição regular e
legítima de um novo Presidente da República, em 30 de outubro de 2022,
inclusive com pretensão impeditiva de posse por meio de atos ilegítimos e
violentos como seria uma absolutamente impensável intervenção militar”.
Os manifestantes, incluindo caminhoneiros, apoiam o
presidente Jair Bolsonaro, que no último domingo perdeu a corrida ao Palácio do
Planalto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão de hoje,
o plenário do Supremo ressalvou que nas ações de liberação sejam resguardadas a
segurança do entorno, incluindo de pedestres, motoristas e manifestantes, com
destaque para mulheres e crianças.
A PRF tem afirmado que já promove a liberação das rodovias e
que dezenas de pontos de retenção foram liberados até o momento. De acordo com
balanço do fim da tarde de ontem, foram registrados ao menos 132 bloqueios em
20 estados. Ainda na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
expediu ofício dando 24h para a PRF explicar os motivos da demora para a
liberação das vias.
No Twitter, o ministro da Justiça Anderson Torres postou na
manhã de hoje que, das 18h de domingo até às 6h30 desta terça-feira “já
foram eliminados 192 pontos de bloqueio.”
Já o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno
Dantas, que no domingo do segundo turno garantiu que houve “zero
divergência” na auditoria das urnas, postou na manhã de hoje que os
manifestantes serão severamente punidos:
“Vivandeiras alvoroçadas tentam fabricar
artificialmente clima de insurreição num país cujo povo trabalhador e ordeiro
deseja paz. Serão severamente processados, responsabilizados civilmente e presos.
De tão poucos, mal encherão um pavilhão de presídio federal”, diz o post.
