A deputada estadual Mabel Canto (PSDB), falou nesta segunda-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sobre a Ação Civil Pública feita pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra a Prefeitura de Ponta Grossa e o Governo do Estado devido à fila de quase 40 mil pacientes que aguardam atendimentos de exames, cirurgias e outras especialidades no município. MP sugere 90 dias para que cronograma com metas mensais sejam estabelecidas visando a diminuição da fila de espera. Diversos casos aguardam há mais de quatro anos por algum tipo de atendimento.
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Através de requerimento enviado à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Mabel Canto questionou quais seriam as providências tomadas pela pasta para cumprir com sua obrigação de prestar atendimentos aos pacientes nos moldes do Enunciado 93 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que “nas demandas de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS por acesso a ações e serviços de saúde eletivos previstos nas políticas públicas, considera-se excessiva a espera do paciente por tempo superior a 100 (cem) dias para consultas e exames, e de 180 (cento e oitenta) dias para cirurgias e tratamentos”.
A parlamentar ainda questiona se a SESA firmará alguma parceria, na forma de convênio, consórcio ou qualquer outro instrumento legal, para que se promova o atendimento dos quase 40 mil pacientes. Em relação às UPA’s, Mabel questiona sobre quais hospitais do Estado ou conveniados receberão os pacientes originários destas unidades de Ponta Grossa para tratamento das respectivas especialidades e se poderá ser utilizada a rede particular de saúde para atender a demanda reprimida no município.
Mabel diz ser grave a situação da fila de 38.500 pacientes que aguardam por cirurgias, exames e demais especialidades. “Muitos desses pacientes estão desde 2018 aguardando. São quase 40 mil pessoas em um município com 350 mil habitantes. São 350 páginas com os dados desses pacientes. É uma situação revoltante. O próprio Ministério Público relata que houve omissão por parte dos órgãos estatais. A saúde deve ser prioridade. Esperamos que o Estado cumpra com o seu dever de garantir a todas essas pessoas o seu devido atendimento e resolva essa situação caótica das filas de espera”, conclui a parlamentar.
