O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com o governo paranaense e a empresa Caminhos do Paraná. Segundo os termos do acordo, a empresa fica obrigada a realizar investimentos de R$ 421,4 milhões em obras rodoviárias. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) também participaram da negociação.
O acordo abrange 18 ações judiciais que tramitam na Justiça Federal envolvendo diversas controvérsias surgidas ao longo dos 24 anos que a concessionária explorou o lote nº 4 do polígono rodoviário conhecido como Anel de Integração, formado por estradas federais e estaduais que ligam os municípios de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava à capital do estado e ao porto de Paranaguá.
Com o acordo, a Caminhos do Paraná repara danos que são discutidos nesses 18 processos. Entre eles, há uma ação de improbidade administrativa que, no entanto, seguirá tramitando contra as pessoas físicas que a ela respondem.
Na primeira etapa de execução do acordo, a concessionária realizará investimento de R$ 200 milhões em obras de duplicação em um trecho de 24 quilômetros da rodovia PR-445, em Londrina. A definição do local ocorreu a partir de estudos técnicos do DER/PR que demonstram que a obra tem grande potencial de incremento de segurança e redução de acidentes.
A cerimônia de homologação do acordo ocorreu no dia 11 de outubro, em Curitiba, e foi presidida pelo desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Ministério Público Federal foi representado pelo procurador da República Walter José Mathias Junior.
As negociações tiveram início em agosto de 2021 a partir de iniciativa do procurador da República Luiz Paulo Paciornik Schulman, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PR) e do DER/PR, representados respectivamente pelos procurador Juliano Ribas Dea e pela advogada do Estado Joseane Luzia Silva e pelo engenheiro Guilherme Luiz Conte. Apenas nesse primeiro ano de tratativas, além dos extensos trabalhos de cálculos, auditoria e engenharia, foram realizadas mais de 94 reuniões extrajudiciais com as equipes técnicas.
Já a condução final das tratativas e a assinatura do acordo couberam, de parte do MPF, ao procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz e aos procuradores regionais da República José Osmar Pumes e Maurício Pessutto. Os procuradores apontam que “foi um trabalho tão importante quanto difícil, realizado a muitas mãos, com muito estudo interdisciplinar e esforço de diálogo interno e externo”.
Eles ressaltam ainda que “foi fundamental o apoio do Grupo de Trabalho Assessoramento em Acordos, instituído recentemente pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e do corpo técnico-pericial da nossa instituição. Peritos em economia e engenharia esquadrinharam minuciosamente a composição do valor do acordo, dando-nos segurança de que as questões levadas à justiça pelo MPF foram contempladas. Com um acordo como esse, que encerra litígios que demorariam ainda muitos anos, talvez décadas, para chegar a um resultado final, ganha o sistema de justiça e, principalmente, ganha a sociedade”.
